A literacia mediática (LM) é condição essencial para a participação ativa e informada, e para o exercício pleno da cidadania nas sociedades contemporâneas, hoje marcadas pela quase omnipresença dos media. Enquanto resultado de um processo de educação e de aprendizagem que se faz ao longo da vida, a literacia mediática permite aos cidadãos e cidadãs conhecerem e compreender o contexto dos media, bem como interagir com esses media, de forma crítica, consciente, responsável e criativa, quer na utilização, quer na criação e na partilha de conteúdos.
O conceito de literacia mediática deve ser inclusivo e abrangente, com abertura para diferentes tipos e definições de literacias, desde a literacia da leitura, fundacional e indispensável para o desenvolvimento de todas as outras, à literacia da informação, à literacia dos media, à literacia digital, à literacia das notícias ou ainda, mais recentemente, à literacia da inteligência artificial ou algorítmica. Esta abrangência contempla assim os domínios da palavra escrita, da oralidade, da imagem, e da imagem em movimento.
A literacia mediática tem, por isso, um papel crucial em fenómenos atuais como a desinformação em linha e o discurso de ódio. O domínio de competências de literacia mediática permite que as cidadãs e os cidadãos avaliem e confiem nos meios de comunicação social e na informação de qualidade. Por essas razões, a literacia mediática deve ser promovida e desenvolvida através de políticas públicas enquadradoras de práticas de diferentes setores.
Nesse sentido, foi aprovado o Plano Nacional para a Literacia Mediática (PNLM), pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2023, de 17 de novembro, com vista ao desenvolvimento de competências de leitura, análise e compreensão críticas relativamente aos media, bem como capacidades de produção e de expressão. O Plano Estratégico que agora se apresenta consubstancia esse Plano Nacional, em objetivos, medidas, e metas para os próximos cinco anos de implementação do PNLM e constitui-se como uma plataforma de apoio, cooperação e de orientação às entidades com trabalho na área. Este Plano Nacional é enquadrado pelo Plano Nacional de Leitura e pela Comissão Interministerial que o coordena.
