A leitura mantém-se como uma prioridade política na atual legislatura, sendo considerada um direito humano e uma condição básica para o acesso ao conhecimento, o enriquecimento cultural, o desenvolvimento da cidadania e o progresso económico e social do país.

Na primeira etapa do PNL, iniciada em 2006 e concluída em 2016, foram muitas as câmaras municipais que se associaram ao Plano, levando a cabo inúmeras ações de parceria, envolvendo escolas, bibliotecas municipais e escolares e a comunidade.

Considerando o interesse nacional e municipal de aprofundar e estender estas parcerias, a Resolução do Conselho de Ministros 48-D/2017 prevê uma renovada participação e articulação com as autarquias, no sentido de levar por diante esta política pública de leitura a nível nacional e local.

Com este objetivo, o PNL2027 convida as autarquias à assinatura de um Acordo de Parceria, com vista ao desenvolvimento de um Plano Local de Leitura que potencie os meios existentes, agregando diferentes parceiros e beneficiando, em cada território, de um trabalho colaborativo ancorado nas comunidades intermunicipais e associações de municípios.

A cada município cabe, conforme o Acordo de Parceria assinado com o PNL2027, implementar o PLL no respeito pelos princípios, termos e condições de execução das ações de interesse comum a eleger, traduzidos numa ADENDA a esse Acordo.

Documentos:

Acordo de Parceria + Adenda – Municípios

Acordo de Parceira + Adenda – CIM/AM